Blog InfoMoney

Ivanildo Santos Terceiro

Em blogs / economia-e-politica / ivanildo-santos-terceiro

Para proteger funcionalismo, partidos de esquerda jogaram a conta da crise para o trabalhador mais pobre

 Impedidos de diminuir os gastos da máquina pública, governadores tiveram que aumentar impostos para diminuir o rombo nas contas, um arranjo pernicioso para os mais pobres.

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

PT em Brasília
(Alessandro Dantas)

A onda de renovação pode ter colocado novos rostos à frente do governo de vários estados, mas os problemas do passado persistem. Apenas 6 das 27 unidades federação iniciaram 2019 em boa situação fiscal.

O assunto parece distante da maior parte da população, mas seu impacto no cotidiano é direto.

O tripé essencial para o brasileiro (saúde, segurança e educação) tem boa parte dos seus serviços fornecidos pelas administrações estaduais. Sem dinheiro, policiais deixam de ser contratados, hospitais não são construídos e a infraestrutura das escolas fica sem manutenção.

Na sua casa ou em uma empresa privada, o caminho para sair do atoleiro seria óbvio: rever tudo que não é essencial e cortar gastos. Infelizmente, o óbvio não é uma possibilidade para os governadores. Seus orçamentos estão comprometidos com a folha salarial e de aposentados -e não há como diminui-las legalmente.

Esta poderia ser uma história diferente.

Em 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permitiu aos governadores reduzirem a remuneração dos funcionários públicos desde que adequassem sua jornada de trabalho ao novo valor. Também autorizou a diminuição do dinheiro repassado aos outros poderes (Judiciário e Legislativo) e ao Ministério Público quando às expectativas de receita fossem frustradas.

Ambas as medidas foram alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada por PT, PC do B e PSB – e tiveram sua eficácia suspensa. Impedidos de diminuir os gastos da máquina pública, governadores tiveram que aumentar impostos para diminuir o rombo nas contas, um arranjo pernicioso para os mais pobres.

Principal tributo estadual, o ICMS é um imposto fortemente regressivo. Presente em itens tão cotidianos quanto as compras do mês e a conta de energia, seu aumento é sentido com mais força por quem tem pouco dinheiro.   

No fim, para proteger o funcionalismo de qualquer adequação salarial em meio à uma crise, três partidos de esquerda acabaram jogando a conta para o trabalhador comum. O mesmo que nos últimos anos viu seu salário diminuir, sua renda ser corroída pela inflação ou, ainda pior, perdeu o emprego e ainda foi obrigado a pagar impostos mais altos.

O Supremo Tribunal Federal pautou o julgamento da ADIN para este final do mês. Se os dispositivos forem declarados constitucionais pelo tribunal, governadores estarão livres para tentar ajustas suas contas à realidade e, quem sabe, no futuro, diminuir a carga tributária dos seus estados.

Proteja seu dinheiro das instabilidades: abra uma conta gratuita de investimentos na XP.

Importante: os comentários e opiniões contidos neste texto são responsabilidade do autor e não necessariamente refletem a opinião do InfoMoney ou de seus controladores.

 

Tudo sobre:  STF   PT   Crise  

perfil do autor

InfoMoney Blogs

Ivanildo Santos Terceiro

Ivanildo Santos Terceiro é Gerente de Comunicações no Brasil da Students For Liberty, a maior rede global de estudantes pró-liberdade, e foi responsável pela apuração de dados e fontes do "Guia Politicamente Incorreto da Economia Brasileira"

Contato