Câmara favorece políticos – e quem vai pagar a conta é você!

Ontem (19), em votação relâmpago, a Câmara dos Deputados, sob liderança de Rodrigo Maia (DEM), deu um tapa na cara da sociedade ao alterar as regras eleitorais. A alteração das regras pode significar na prática brechas para elevação do caixa 2 e de gastos de campanha pagos com dinheiro público.

Entre as regras alteradas, está a ampliação do uso do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral. Hoje, ambos somados representam R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos brasileiros, pagos com o dinheiro da população.

Com a alteração, os partidos políticos, agora, poderão contratar escritórios de advocacia para processos de interesse partidário. No entanto, esses gastos não entrarão no teto de despesas para campanha. Na prática isso pode significar uma brecha para caixa 2, uma vez que escritórios de advocacia e contabilidade poderão ser utilizados como meios de destinar dinheiro para os partidos políticos sem passar pelos órgãos fiscalizadores.

Além disso, o texto prevê que as doações para partidos políticos não se enquadrem nas regras de pessoas politicamente expostas. Isso significa que as transferências não estarão, na prática, sob uma supervisão mais rígida da Receita Federal.

Outra alteração é a possibilidade de da utilização do fundo partidário para a quitação de multas eleitorais. Em outras palavras, o político infringe a lei, e quem paga é você.

Todas essas alterações na lei eleitoral já causam enorme indignação na sociedade civil. Nas redes sociais, a temperatura está elevada com o corporativismo da Câmara dos Deputados. A indignação se torna ainda mais forte diante do momento fiscal delicado brasileiro.

A deterioração das contas públicas tem colocado um elevado ônus – perda de renda e desemprego – para a população brasileira. Mesmo o cidadão comum não sendo o responsável pela falência das contas públicas, ele aceitou as duras, porém necessárias, reformas para sanar a situação fiscal do Estado no Brasil.

De maneira madura e pragmática, a sociedade civil entendeu que os erros de governantes do passado deverão ser pagos por toda a sociedade. No entanto, como fica essa população ao saber que ela paga pelos erros dos políticos sozinhas, uma vez que a Câmara não representa seus interesses, como na votação de ontem?

Esse risco se chama moral hazard, ou seja, atitudes como esta podem trazer a possibilidade de um endurecimento compreensível da população na aceitação de reformas, o que poderia trazer sérias consequências econômicas para o país.

Além deste risco, a indignação ocorre pela possibilidade de aumento da corrupção. Após toda a ferida exposta pela Lava Jato, os deputados vão na contramão e resolveram abrir brechas que facilitam caixa 2 e corrupção sistêmica .

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Em suma, a votação de ontem trouxe um grande risco moral – seja pelo lado fiscal ou da corrupção. Os efeitos disso não são facilmente mensuráveis, mas potencialmente difusos e danosos a médio e longo prazo. Ah, e a cereja do bolo: voltaram com a propaganda eleitoral gratuita, extinta em 2017.  Sim, você  ainda vai pagar para ver políticos sorridentes pedindo o seu voto depois de toda essa lambança.

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Alan Ghani é economista, PhD em Finanças e professor de pós graduação,