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SÃO PAULO – A Comissão de Assuntos Sociais irá discutir na próxima quarta-feira (25) três projetos de lei que tratam de incentivos fiscais para compra de automóveis movidos a energia elétrica, total ou parcialmente.
Segundo a Agência Senado, o projeto de lei 44/2009 concede isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) pelo prazo de dez anos aos veículos de passageiros e mistos movidos a tração elétrica. Já o projeto de lei 364/2009 pretende fazer com que os veículos leve híbridos utilizem, além da energia elétrica, apenas biocombustíveis.
O terceiro projeto (PLS 255/2010) isenta, também por dez anos, o IPI de veículos híbridos ou tracionados totalmente por energia elétrica, de fabricação nacional. Pelo projeto também ficam isentos do IPI as partes e os acessórios, sem similar nacional, essenciais à sua fabricação no País, e reduzidas a zero as alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep (Programa de Integração Social/ Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) incidentes sobre a receita bruta decorrente de sua venda, no mercado interno.
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Tramitação
Após análise da Comissão de Assuntos Sociais, os projetos serão analisados pelas comissões de Serviços de Infraestrutura, Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, por fim em caráter conclusivo, pela comissão de Assuntos Econômicos.
