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SÃO PAULO – Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados torna obrigatório o atendimento da convocação para recall de veículos. De acordo com a proposta, do deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), o consumidor poderá ser proibido de licenciar seu veículo caso não atenda ao chamado para corrigir defeitos de fabricação no prazo de um ano, a contar da data do comunicado.
O texto ainda também exige que as seguradoras informem o comprador sobre a ocorrência do recall, alertando-o sobre as consequências caso não atenda seu chamado. O fornecedor deverá entregar documentos ao consumidor que comprovem a realização do recall.
Mussi ressalta que cerca de 40% os donos de veículos não retornam às concessionárias para corrigir defeitos de fabricação. “Para garantir a sua própria segurança, da sua família e a de terceiros, é muito importante que o consumidor atenda ao chamado do fornecedor, o mais rápido possível, para evitar a concretização de possíveis acidentes de veículos”.
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O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) criou, no ano passado, o Sistema de Registro de Avisos de Risco, com a finalidade de coordenar tais recalls e o atendimento a eles.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinado pelas comissões de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de Defesa do Consumidor, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.