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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira uma audiência pública para discutir a suspensão de funcionamento do WhatsApp e a “adoção de medidas mais eficientes de combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas”. De acordo com o site oficial do órgão, a audiência será realizada às 16 horas na data.
Bem como o último bloqueio do aplicativo, no mês passado, a discussão tem relação com a determinação do juiz Marcel Maia Montalvão, da Vara Criminal de Lagarto (SE), que determinou o bloqueio do WhatsApp, com multa diária de R$ 1 milhão às operadoras em caso de descumprimento. A decisão judicial teve relação com investigações criminais que envolviam possíveis conversas entre suspeitos por meio do aplicativo de mensagens.
Embora esse bloqueio devesse ter durado 72 horas, o aplicativo do Facebook teve suas funções restabelecidas em 24 horas depois de um pedido de reconsideração feito pela empresa aceito pelo desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.
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Segundo o deputado Givaldo Carimbão (PHS-AL), que solicitou o debate do dia 15, a suspensão foi desproporcional e desrespeitou a Constituição. “Mais de 100 milhões de usuários de telefonia móvel ficaram sem um dos principais meios de comunicação da atualidade. Milhares de usuários dependem do aplicativo para a realização de atividades comerciais ou profissionais e foram prejudicados pela decisão monocrática de um magistrado”, disse o deputado ao site da Câmara.