Publicidade
SÃO PAULO – Paralisadas desde o dia 27 de junho por falta de orçamento, as emissões de passaportes brasileiros poderão ser retomadas. O Congresso Nacional liberou, na tarde desta quinta-feira, um crédito suplementar de R$ 102,3 milhões destinados à Polícia Federal a fim de normalizar as operações. O projeto segue agora para sanção de Temer.
No projeto que libera o montante, o PLC 08/2017, ficou definido que o mesmo será realocado com o cancelamento de verbas destinadas a convênios com organismos internacionais, como a ONU, alocadas no orçamento do Ministério do Planejamento.
Anteriormente, o projeto do presidente Michel Temer previa como fonte do dinheiro o cancelamento de recursos do Ministério da Educação, o que gerou debate e insatisfação dos membros do Congresso. A correção desse quesito fez com que a pauta, que seria votada pela Comissão Mista de Orçamento na semana retrasada, precisasse ser realocada para a reunião de terça-feira da semana passada, e a votação no Plenário só ocorresse nesta quinta-feira.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
Problema maior
Na ocasião da suspensão de emissão dos passaportes, a Polícia Federal reclamou de “falta de autonomia” e “um notório encolhimento” do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol) – que recebe o dinheiro pago pelos contribuintes na solicitação dos passaportes.
No ato de pedir um passaporte, o cidadão paga aproximadamente o dobro do valor necessário para fabricar um documento, mas essa verba não chega diretamente às mãos da PF e nem da Casa da Moeda, que efetivamente os produz.
Continua depois da publicidade
O órgão pediu, em nota enviada à imprensa na semana passada, a aprovação de uma PEC que garantiria autonomia para a gestão desse orçamento.
Antes de paralisar as emissões, a PF teria solicitado 6 vezes a liberação de créditos suplementares para o documento, sem aval. Foi necessário chegar ao ponto de não atender à população para que o governo tomasse a providência de realocar os recursos.
