Comissão debate fim da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais

A audiência pública será realizada às 14h (de Brasília)
Alta nas passagens aéreas foi destaque na quadrissemana
Alta nas passagens aéreas foi destaque na quadrissemana

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SÃO PAULO – A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (31) uma audiência pública para discutir o fim da franquia de bagagem em voos nacionais e internacionais.

O debate foi proposto pelo deputado César Halum (PRB-TO), que lembrou que a Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) afirmava que o fim da franquia de bagagem resultaria em redução do valor dos bilhetes aéreos. “Na prática, a resolução liberou as companhias aéreas para estabelecer suas próprias políticas de cobrança pelas malas despachadas”, disse.

Para Halum, as empresas não reduziram o preço das passagens. “O consumidor está pagando para despachar suas bagagens separadamente, o que aumenta efetivamente o valor da passagem. Ademais disto, não há clareza quanto às regras a serem aplicadas à cobrança efetivada” afirmou.

O deputado destacou ainda que, neste ano, a comissão aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 578/16, do Senado, que cancela a decisão da Anac de extinguir a franquia de bagagens em voos nacionais e internacionais.

Foram os convidados para discutir o assunto o diretor-presidente da Anac, José Ricardo Pataro Botelho de Queiroz, o secretário da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Arthur Luís Mendonça Rollo, o presidente da Abear (Associação Brasileira de Empresas Aéreas), Eduardo Sanovicz, o coordenador do Comitê de Regulação do Ibrac (Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional), Ricardo Franco Botelho, e a procuradora da República Maria Emília Moraes de Araújo.

A audiência pública será realizada às 14h (de Brasília), em local a ser definido. O debate será interativo e os cidadãos podem participar enviando perguntas e comentários pelo portal e-Democracia.