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SÃO PAULO – Como a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que prorroga a validade da CPMF (Contribuição Provisória por Movimentação Financeira) no até o final de 2004, no Senado também deve demorar, o Governo deve anunciar nas próximas semanas as medidas que pretende adotar para compensar as perdas com arrecadação.
IOF compensa apenas 20% das perdas
Dentre as medidas em estudo pelo Governo está o aumento da alíquota do IOF, imposto que incide sobre operações financeiras, mas que por ter menor abrangência que a CPMF deve compensar apenas 20% das perdas com a arrecadação da contribuição. A estimativa é do ministro do Planejamento, Guilherme Dias, que avalia que as perdas com o atraso na votação da CPMF devem somar entre R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões.
Diante desta situação, o ministro afirma que o Governo não terá outra alternativa a não ser o corte dos gastos públicos, medida que certamente não deve ser muito popular entre os parlamentares, especialmente em se tratando de um ano eleitoral, como é o caso em 2002.
Cortes também devem atingir investimentos
De acordo com o ministro já estão sendo analisados os gastos do Governo de forma a identificar áreas em que os mesmos possam ser reduzidos. Contudo, o ministro do planejamento já adiantou que, não só os gastos de custeio da máquina administrativa devem ser cortados, os cortes devem afetar também as despesas de investimento.
Como a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o novo quadro fiscal seja revisto até o próximo dia 23 de maio, esta é a data final para que seja publicado um novo decreto incluindo a programação de gastos do Governo. Contudo, o próprio ministro sinalizou que estas medidas poderão ser revistas assim que a prorrogação da CPMF seja aprovada no Senado. Com isto o Governo pretende pressionar o Senado a votar rapidamente a medida.
Governo quer reduzir prazo para 15 dias
O Governo busca também encurtar o prazo para adoção da CPMF após a aprovação no Senado. Atualmente este prazo é de 90 dias, mas o Governo estuda a possibilidade de mudar o texto da constituição buscando reduzir este prazo para 15 dias. No entanto, para ser aprovada a medida precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
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Buscando agilizar a votação, o Governo já avisou seus aliados, que os R$ 2,5 bilhões em emendas congressistas ao Orçamento de 2001, negociados durante a votação do Orçamento, só serão liberadas quando houver recursos, isto é, somente depois da aprovação da prorrogação da CPMF no Senado. Vale lembrar que em fevereiro o Governo já promoveu cortes de R$ 12,4 bilhões no Orçamento de 2002, sendo que o corte nos programas prioritários (saúde, segurança pública, educação, transporte urbano, etc) foi de 20%, mas nas demais áreas chegou até a 65%.
