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SÃO PAULO – Muitos candidatos à Presidência da República ainda fazem promessas populistas para cativar o voto do eleitor. O grande problema é que não só estas promessas não podem ser atingidas, o que levanta dúvidas sobre a idoneidade destes candidatos, mas principalmente mostram não ter qualquer compromisso com a realidade do orçamento do governo. E é esta situação que mais preocupa.
Dentre as várias promessas feitas, está a de aumentar o salário mínimo para R$ 500 nos próximos dois anos, o que implicaria em um reajuste de 150%. O grande problema é, porém, como atingir esta meta. Do ponto de vista do orçamento, é como se você estivesse completamente endividado, com boa parte do seu orçamento comprometido com o pagamento de dívidas e sem perspectivas reais de aumento de salário e prometesse à sua empregada doméstica que ira dobrar o salário dela! Se este cenário não parece realista na vida real, porque não quando o assunto é o orçamento do governo?
Salário mínimo subiu em termos reais
Antes de tudo, é preciso lembrar que o controle inflacionário obtido desde o Plano Real em agosto de 1994 permitiu, pela primeira desde a década de 70, que o salário mínimo aumentasse acima da inflação, isto é, que o trabalhador obtivesse ganhos reais. O fato do reajuste do salário mínimo ter superado a inflação propiciou um aumento do poder aquisitivo da população.
Para evitar as inúmeras correções da moeda brasileira, decidimos analisar o reajuste do salário mínimo desde maio de 1995, quando o salário ainda era de R$ 100, até maio deste ano, quando ele dobrou para R$ 200. Neste período fica fácil verificar que o salário mínimo aumentou em 100%, em contrapartida, o aumento dos preços medidos pelo INPC ficou em 67,75%, o que implica em um ganho real de cerca de 32,25% para o salário mínimo.
A escolha pelo INPC reflete o fato de que o índice mede a variação do custo de vida das famílias de um a oito salários mínimos, ou até R$ 1.600, ou seja, a população de mais baixa renda, para quem o nível do salário mínimo realmente faz diferença.
Ainda assim, mesmo que fossem usados outros índices de inflação, como o IPCA, que mede a inflação para famílias com renda até 40 salários mínimos, ou R$ 8 mil, a inflação foi de 66,6%. A inflação só é mais alta se considerarmos o IGP, que além dos preços ao consumidor inclui os preços do atacado, que afetam o custo de produção das indústrias, por exemplo. Neste caso a inflação chegou aos 88,17%, que ainda assim implica em um ganho de apenas 12% para o salário mínimo.
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Limitações para o aumento do salário
Vamos voltar ao exemplo da pessoa que promete um aumento para a empregada doméstica mesmo estando no vermelho. Esta é mais ou menos a situação em que o Governo se encontra. Não temos a pretensão de argumentar que o salário mínimo em R$ 200 é um valor justo, mas sim mostrar que não basta vontade política para aumentar o salário mínimo, é preciso ter dinheiro para arcar com estes custos.
É como no caso da doméstica, ninguém discorda que ela mereça um aumento, mas se você está em atraso com o pagamento do aluguel, simplesmente vai pensar duas vezes, pois no final das contas sua situação pode ficar tão difícil que terá que mandá-la embora.
Muitas pessoas pouco informadas argumentam que ninguém ganha o salário mínimo e que neste sentido não haveria problema em aumentá-lo. É bem verdade que nos centros urbanos poucas pessoas ganham apenas um salário, mas o problema do salário mínimo não está tanto no setor privado, pois de certa forma um aumento dos custos de mão-de- obra poderiam ser parcialmente repassados para o preço dos produtos.
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Este aumento certamente afeta o bolso do consumidor que paga mais pelos produtos, mas em última instância, esta perda de poder aquisitivo pode ser vista como distribuição de renda. Afinal, os que consomem mais vão ser mais afetados e passarão, através do pagamento de preços mais elevados, a transferir parte da sua renda para os trabalhadores que recebem o salário mínimo.
A dificuldade fica do lado do setor público, uma vez que os benefícios previdenciários, que incluem desde o auxílio-doença, salário maternidade, como também as aposentadorias, são indexados pela variação do salário mínimo. Se considerarmos que somente no ano passado o déficit da Previdência foi de cerca R$ 12,7 bilhões, não fica difícil verificar o impacto de um aumento de 150% no salário mínimo em apenas dois anos.
Para se ter uma idéia, o Ministério da Previdência estima que o aumento do salário mínimo para R$ 180 em abril de 2001, que representou um reajuste de 19,2% em relação aos R$ 151 pagos anteriormente, implicou em gastos adicionais de cerca R$ 2 bilhões aos cofres da Previdência. Isto significa que o aumento de 19,2% no salário implicou em um aumento de 18,9% no déficit da Previdência.
Assumindo a mesma relação, um aumento de 150% do salário mínimo elevaria o déficit da previdência para R$ 31,5 bilhões em dois anos. Se assumirmos que o PIB (Produto Interno Bruto) deve crescer, no máximo, cerca de 8% neste período, isto implicaria em aumentar o déficit de 1,08% do PIB para 2,48% do PIB!
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Dívida já é elevada demais
Para muitos, elevar o déficit da previdência em um ano para 2,48% do PIB pode não ser muita coisa, não fosse o fato que quando o assunto é previdência não estamos falando apenas de um ano, mas sim de várias décadas, pois devemos considerar o pagamento dos benefícios até o falecimento do beneficiário, o que pode demorar muitos anos, especialmente diante do aumento da longevidade da população.
Alguns especialistas do setor estimam que o valor presente dos benefícios a serem pagos pela Previdência Social chegue a R$ 2 trilhões, ou quase duas vezes o valor do Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os valores produzidos no país durante um ano inteiro. Considerando que a dívida pública está em 56% do PIB, levando muitos destes mesmos candidatos a reclamar que a mesma não é administrável, o que falar do déficit da Previdência, que sem os proferidos aumentos no salário mínimo já está em 200% do PIB?
Se o risco país no momento já é alto, dificultando, como dissemos, uma redução mais significativa dos juros da economia brasileira, o que dizer da situação do país se esta dívida dobrar em poucos anos? Defender um aumento significativo do salário mínimo sem falar de Reforma da Previdência, com desvinculação do pagamento dos benefícios mais elevados do reajuste do salário mínimo, ou de uma Reforma Fiscal profunda é irresponsabilidade política, e isto ninguém pode desejar em um candidato.