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SÃO PAULO – Elemento de incerteza do novo marco regulatório para o setor elétrico, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) impetradas pelos partidos de oposição à Medida Provisória 144, que se refere à contratação de energia no novo modelo para o setorial, segue suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF).
No entanto, na última quinta-feira, a possibilidade de alteração na MP 144, já aprovada na Câmara dos Deputados, foi fortemente comentada, já que o ministro do STF, Gilmar Mendes, acolheu parcialmente os pedidos de PSDB e PFL, vetando três artigos da medida provisória.
Governo e oposição deverão discutir o assunto
Com as dúvidas a respeito do novo modelo setorial no cenário político, é esperado que os governistas e opositores procurem um acordo nos próximos dias sobre o assunto, já que o Ministério das Minas e Energia exige aprovação o mais rápido possível do novo modelo setorial.
Assim, o relator da MP144, Delcídio Amaral, já procura se reunir com entidades do setor elétrico e analisar as emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados. No entanto, antes da aprovação do novo modelo no Senado, o senador afirma que será necessária uma decisão do STF sobre a constitucionalidade do projeto. Vale destacar, ainda, que circulam rumores de que algumas modificações poderão ocorrer no projeto, a fim de prover maior segurança aos investidores na área.
Mercado deverá aguardar decisão do STF
Segundo os analistas da Merrill Lynch, por meio de relatório de acompanhamento das discussões do novo modelo para o setor elétrico anunciado na última quinta-feira, provavelmente o projeto poderá ser aprovado antes de uma decisão final do STF, já que o governo pretende aprovar a matéria antes do fim das sessões extraordinárias do Congresso, isto é, até o dia 13 de fevereiro.
Porém, esta análise considera que o STF deverá tomar rapidamente uma decisão a respeito, dada a importância do novo modelo e a necessidade de novos investimentos no setor elétrico.
Além disto, mesmo com a aprovação da proposta no legislativo federal, os analistas da Merrill Lynch avaliam que apenas com a decisão do Supremo o mercado deverá considerar como certo o novo modelo. O relatório também enfatiza que uma negativa do STF ao projeto deverá trazer pessimismo ao mercado, pois os prováveis efeitos do novo modelo já foram precificados nos principais papéis do setor elétrico.