Publicidade
SÃO PAULO – Os eleitores poderão dispor de meios legais para exigir coerência dos políticos eleitos.
A novidade será apresentada ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, nesta segunda-feira (05) pelo PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais), entidade formada por empresários de todos os ramos da atividade econômica, de todas as regiões do País e de todos os portes de empresa.
Código de Defesa do Eleitor
Trata-se de um Código de Defesa do Eleitor, que busca regular a conduta ética de todos os envolvidos em eleições e cargos públicos; desde os eleitores e candidatos até os eleitos e os doadores de campanhas.
“Os políticos costumam fazer promessas antes de se elegerem ou serem indicados para um cargo público. Muitos deles, depois de eleitos ou nomeados, contrariam completamente a palavra empenhada”, ressalta o autor da proposta e o coordenador-geral do PNBE, Percival Maricato.
Ele acredita que, após as eleições, alguns políticos deixam de se preocupar com a ética e não temem infringir até mesmo as leis vigentes.
Fiscalização
Os ocupantes de cargos públicos serão fiscalizados pelo Sistema Público de Acompanhamento e Controle (Spac), que vai lançar mão de uma câmara de acompanhamento (formada por representantes dos três Poderes e da sociedade civil) e de monitoração via internet.
Continua depois da publicidade
O órgão também irá apurar as reclamações e denúncias formalizadas pelo eleitorado, e terá poder para censurar publicamente tanto políticos como partidos e punir os culpados com multas ou cassação de mandatos. As informações são da Agência Câmara.