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SÃO PAULO – O deputado Vicentinho (PT-SP) quer tornar gratuito o transporte público metropolitano e intermunicipal nos dias de eleição, durante 24 horas. Pelo menos é isso que prevê o texto do projeto de Lei 6362/05 apresentado por Vicentinho à Câmara dos Deputados.
As empresas de transporte ainda ficariam proibidas de diminuir a quantidade de veículos e alterar ou reduzir os trajetos regulares e o reembolso do prejuízo causado a elas seria regulamentado pelo poder Executivo.
Projeto quer diminuir a corrupção eleitoral
O objetivo do Projeto de Lei 6362/05, apresentado pelo deputado, é diminuir a corrupção eleitoral que existe no país. Muitos eleitores, que residem em lugares distantes dos locais de votação, acabam sendo “comprados” pelos políticos que oferecem o “gratuitamente” transporte, o que é um crime eleitoral.
Além disso, para o autor do projeto, o eleitor não pode ter gasto nenhum com o dever de votar, pelo fato da eleição ser obrigatória.
A proposta será analisada pelas Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário.