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SÃO PAULO – Após muita discussão e concessões do governo, o Orçamento Geral da União para 2006 foi finalmente aprovado pelos membros do Congresso Nacional, com quatro meses de atraso.
O orçamento prevê uma receita líquida federal de R$ 455,6 bilhões. Do lado dos dispêndios, R$ 104 bilhões serão utilizados com gastos com pessoal e encargos sociais e R$ 162 bilhões com os benefícios da Previdência (INSS).
Com transferências obrigatórias a estados, a proposta estabelece destinação de R$ 90 bilhões e com superávit primário, R$ 48 bilhões. Para investimentos dos ministérios, a previsão é de cerca de R$ 20 bilhões.
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Sergipe fica fora da Lei de Responsabilidade Fiscal
Dentre as concessões realizadas pelo governo para que a proposta fosse aprovada, a relativa à construção de uma ponte em Aracaju (SE) merece destaque.
Apoiando o governador de Sergipe, João Alves (PFL), os parlamentares da oposição só concordaram em votar a proposta após o Governo garantir que o estado não será enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Uma certidão garantindo ao estado um prazo de oito meses para se adaptar a Lei foi assinada e, com isso, os recursos para Sergipe poderão ser liberados neste período.
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Isenção tributária para a exportação
Além desta questão, governo e oposição discutiram bastante os termos para a liberação dos recursos para a construção do gasoduto de Coari-Manaus, para os jogos Pan-Americanos de 2007 e para obras de irrigação no estado da Bahia.
Por fim, as discussões sobre o repasse de recursos para compensar os estados das perdas decorrentes de isenção tributária para a exportação previstos na lei Kandir também foram acaloradas.
Cabe mencionar que o projeto de lei orçamentária será agora encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderá sofrer vetos. As informações são da Agência Brasil.
