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SÃO PAULO – A Comissão de Constituição e Justiça rejeitou, nesta quarta-feira (5), todas as emendas apresentadas à PEC (proposta de emenda à Constituição) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2001 durante as cinco sessões deliberativas dos senadores. O texto, agora, está liberado para ir ao plenário, onde será votado em primeiro turno.
Essa postura já era esperada. O relator da matéria e líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), já havia sinalizado que não seriam feitas alterações ao texto. Caso os adendos fossem incorporados, seria necessário que os deputados federais apreciassem a matéria novamente – o que inviabilizaria a já distante possibilidade de que o trâmite se encerre antes do recesso parlamentar, marcado para 22 de dezembro.
Votação acirrada
A expectativa é que a votação seja realizada já na próxima quinta-feira (5). A aprovação da matéria depende de 49 votos favoráveis em um universo de 81 senadores e a disputa promete ser acirrada. Se isso acontecer, ainda é necessária nova votação, dessa vez em segundo turno, após a realização de mais três sessões deliberativas.
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Mas tudo isso precisa ser feito antes do recesso parlamentar. Caso negativo, a alíquota de 0,38% sobre transações, cuja extinção está marcada para 31 de dezembro, não valerá a partir do primeiro minuto de 2008 e comprometerá as expectativas de arrecadação do governo. Apenas o tributo deve gerar R$ 40 bilhões aos cofres públicos.
