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SÃO PAULO – O Legislativo se manifestou mais uma vez, nesta quarta-feira (9), sobre o aumento de tributos anunciado na semana passada. Pela segunda vez, o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) encabeçou o protesto, ao dar entrada em um requerimento de reunião da Comissão Representativa do Congresso, para ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Na noite da última terça-feira (8), o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), optou por não convocar o grupo de parlamentares – formado por oito senadores e 17 deputados – que se encontra, em situações especiais, durante o período de recesso dos demais colegas. Dias informou que o caráter de urgência na convocação do ministro, ainda durante o recesso parlamentar, justifica-se pela importância do tema.
Questionamento
“Não reagir neste momento é perigoso. Não é possível ficar como está”, disse. A idéia é obter esclarecimentos sobre o aumento da CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), de 9% para 15%, e do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), em 0,38 ponto percentual. O reajuste dos tributos resultará em um aumento de R$ 10 bilhões na arrecadação.
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O deputado também questiona Mantega sobre a adoção da instrução Normativa 802, da Receita Federal do Brasil, que exige das instituições financeiras o repasse, a cada semestre, de dados sobre operações financeiras de pessoas físicas que ultrapassarem R$ 5 mil, e de pessoas jurídicas, acima de R$ 10 mil.
“Não pode o Poder Legislativo se omitir neste momento ou mesmo retardar seu necessário posicionamento para o início dos trabalhos legislativos”, disse à Agência Senado.
Outras propostas
Arnaldo Jardim e o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) já haviam apresentado propostas para que a Comissão Representativa do Congresso se reunisse, com o objetivo de debater o pacote tributário do Governo.
