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SÃO PAULO – A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou na última quinta-feira (11) a revisão do relatório de arrecadação do projeto de orçamento da União para o próximo ano.
Com o voto da Comissão, fica referendada a redução de R$ 15,34 bilhões nas receitas primárias brutas, no âmbito do orçamento fiscal e da seguridade nacional, que exclui empresas estatais não-dependentes do Tesouro Nacional.
Além disso, conforme a proposta entregue pelo relator da receita, o deputado Jorge Khoury (DEM), fica alocada com Delcídio Amaral (PT) a tarefa de cortar R$ 10 bilhões em despesas de custeio e investimento dos órgão federais.
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Conforme especificado, a diferença entre a receita bruta a menos e o ajuste necessário das despesas dos órgãos federais refere-se, quase que integralmente, ao corte que será feito nas projeções de repasses obrigatórios a Estados e Municípios.