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SÃO PAULO – Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições e não justificaram a ausência têm até a próxima quinta-feira (16) para regularizar a situação junto a Justiça Eleitoral. Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), há 582.828 pessoas nessa situação.
Até a data, os eleitores faltosos devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo. Para saber a situação do título de eleitor, é possível realizar uma consulta no site do TSE.
Título cancelado
Quem não solucionar a irregularidade, poderá ter o documento cancelado, ficando impedido de se inscrever em concursos ou provas para cargo ou função pública, ou neles tomar posse. Também não poderá receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, assim como de fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas pelo poder público.
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O eleitor também ficará impedido de obter empréstimos nos institutos e caixas de Previdência Social, além de não poder tirar passaporte ou carteira de identidade.
Para aqueles cujo voto é facultativo, como menores de 16 anos e maiores de 70 anos, a regularização do título não é obrigatória.