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SÃO PAULO – A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prevê o aumento no número de vereadores em todo o País voltou a tramitar na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (4).
O documento, aprovado pelo Senado Federal em dezembro de 2008, aumenta a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791 e, além disso, cria 24 faixas para a composição das câmaras municipais, que dependem do tamanho da população (quanto mais habitantes, maior é o número de vereadores que representará a cidade).
A PEC que está de volta à pauta propõe a inserção de uma limitação das despesas dos legislativos municipais, o que representaria uma economia anual de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O novo anexo do documento já constava na PEC anterior, mas foi retirado pelo Senado no processo de aprovação.
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Tramitação
Como sofreu alteração, a proposta deverá passar mais uma vez pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania, que deverá avaliar sua possível admissão. Após ser aprovada, irá passar pela análise de uma comissão especial, antes de seguir para a votação no Plenário, que será realizada em dois turnos.
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