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SÃO PAULO – O Projeto de Lei nº 5581/05, do deputado José Divino (PMR-RJ), que prevê o parcelamento das contas de água, gás, luz e telefone, sem a interrupção dos serviços, poderá ser votado nessa quarta-feira (05) pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, o consumidor deverá pagar 10% da fatura, podendo financiar os outros 90%, entre 3 e 12 parcelas, através de um contrato com a concessionária do serviço.
Favorecimento do consumidor
De acordo com o autor da proposta, a idéia foi inspirada no parcelamento efetuado pelas empresas de cartão de crédito há alguns anos, pois este não submete o consumidor ao constrangimento de cadastros e outras exigências.
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“Trata-se de um comportamento de alcance universal, imposto pelo mercado e muito bem administrado pelas empresas da área. É natural, portanto, que se acredite na possibilidade do sucesso de sua aplicação também em relação à prestação de serviços públicos”, argumenta Divino.
Com informações da Agência Câmara.
