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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados convocou autoridades da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e da BM&F Bovespa para discutir pontos polêmicos do projeto de lei de capitalização da Petrobras para exploração do pré-sal, entre eles, a participação de acionistas minoritários no processo.
A União tem a maioria das ações com direito a voto na Petrobras, mas dispõe de apenas 32% do capital da empresa.
No processo de capitalização, o presidente da comissão especial instalada para discutir o assunto, Arnaldo Jardim (PPS-SP), afirmou que é preciso definir claramente uma equivalência entre a forma de participação do governo federal, feita por meio de títulos públicos, e a dos acionistas minoritários, que deverão investir o dinheiro.
Discussão
A discussão na Câmara acontecerá na terça-feira (29) às 14 horas, sem local definido. Estarão presentes a presidente da CVM, Maria Helena dos Santos, e o diretor-presidente da BM&F Bovespa, Edemir Pinto.
A CVM e a BM&F Bovespa abrirão uma série de audiências públicas na comissão que, em outubro, deve ouvir representantes da Associação de Investidores do Mercado de Capitais, do Conselho Curador do FGTS, da Agência Nacional de Petróleo, da Petrobras e do Ministério da Fazenda.
O alvo do debate será o Projeto de Lei 5.941/09, que capitaliza a Petrobras e cede áreas do pré-sal para a empresa sem licitação. A proposta já recebeu 67 emendas, sendo muitas delas relacionadas ao uso do FGTS para a capitalização da Petrobras. Arnaldo Jardim avalia que esse ponto precisa ficar muito bem definido.
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“Uma experiência bem-sucedida foi a oportunidade de os trabalhadores sacarem parte do FGTS para comprar ações da Petrobras. Agora, esses acionistas poderão novamente sacar parcelas do FGTS para continuar com uma participação relativa equivalente à que têm hoje?”, questionou.
