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SÃO PAULO – Uma medida provisória que prevê anistia aos débitos de até R$ 10 mil contraídos com a União entre 2003 e 2007 será encaminhada ao Congresso. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já pediu aos deputados agilidade na aprovação. “A medida provisória vem nos próximos dias”, disse o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).
De acordo com a proposta, o contribuinte com o mesmo montante em dívida, mas que não se enquadra no período, contará com parcelamento em até 60 meses no pagamento.
A proposta visa a eliminar os 2,1 milhões de processos que tramitam na Receita Federal, que representam 18,1% do total e correspondem a R$ 3,632 bilhões do total da dívida ativa, calculada em R$ 1,131 trilhão.
Desafogando
O governo afirmou, de acordo com a Agência Brasil, que existe um grande número de pequenos devedores, contra um pequeno número de grandes devedores, o que justifica a medida, a qual tem como objetivo diminuir o custo de administração do sistema e de cobrança da dívida.
O número de processos chega a 11,6 milhões, com duração média de quatro anos na fase administrativa (enquanto estão ainda na Receita ou na Procuradoria da Fazenda); e de 12 anos na fase judicial (quando já tramitam na Justiça).
Ministro na Câmara
Ao comentar a presença do ministro da Fazenda no Plenário, Fontana informou que ele agradeceu a aprovação da proposta de reforma tributária, que aconteceu na madrugada desta quinta-feira (20). “Agora é manter as negociações e votar em sete ou dez dias em Plenário”.
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Ainda nesta quinta, a Câmara deve votar o projeto que cria o cadastro positivo para bons pagadores na obtenção de financiamentos.