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SÃO PAULO – De acordo com a assessoria de imprensa do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), no início desta semana, o Ministério das Cidades enviou à Casa Civil proposta que altera o atual Código Nacional de Trânsito, excluindo, por exemplo, a possibilidade do parcelamento de multas pelo consumidor.
O projeto, elaborado inicialmente pelo Ministério da Justiça, também prevê a proibição para o transporte de crianças menores de dez anos em motos, aumenta para dois anos o período que novos motoristas não podem registrar infrações e reajusta os valores das multas de trânsito.
Valores
Atualmente, os valores das multas de trânsito são de R$ 53,20 para as infrações leves, R$ 85,13 para as médias, R$ 127,69 para as graves, e R$ 191,54 para as gravíssimas, sendo que, segundo a assessoria de imprensa do Denatran, estes valores podem ser multiplicados por três ou cinco, dependendo da infração.
Antes da apreciação pelo Ministério das Cidades, o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que o reajuste era apenas uma atualização. “Na verdade, esse aumento não passa de uma mera atualização de valor. Para repor uma dorzinha naquele lugar, o bolso, que as pessoas sentem muito. Vocês vão examinar que não é aumento, é mais uma reposição do valor originário, quando foi instituído o Código Nacional de Trânsito.”
No projeto original, o motorista que cometesse infração leve pagaria R$ 90, valor que subiria para R$ 140, no caso das infrações médias, e para R$ 210 e R$ 315, no caso das graves e gravíssimas, respectivamente. Após a atualização feita pelo Ministério das Cidades, as multas ficaram da seguinte maneira: R$ 90 para as leves, R$ 145 para as médias, R$ 240 para as graves e R$ 325 para as gravíssimas, segundo informações da assessoria de imprensa do Denatran.
