O novo dilema de Rodrigo Maia na denúncia contra Michel Temer na Câmara

SÃO PAULO – Com uma semana de atraso, a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer enfim chegou à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares decidirão se o peemedebista torna-se réu de ação penal no Supremo Tribunal Federal pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça. Embora especialistas em Direito vejam a peça mais consistente que a primeira, arquivada pelos deputados por 263 votos a 227, são remotas as chances de o presidente encerrar o processo afastado do cargo. Como lembramos em outras ocasiões, esta etapa consiste em uma avaliação política e não tende a proporcionar grandes ameaças ao governo.

Isso porque, para a denúncia seguir para a Corte, são necessários votos de 342 parlamentares, o que dificilmente se confirmaria. Mesmo com pendências ainda a serem acertadas da primeira denúncia, Temer conta com apoio superior aos 171 deputados. A essa altura do campeonato, não há grande disposição de oferecer a cabeça do peemedebista depois de tudo que já se passou. É um nível de turbulência que nem mesmo a maioria do mundo político está disposta a assumir um ano antes das eleições, cujas regras sequer foram definidas ainda.

Em contrapartida às chances remotas de o presidente se tornar réu no exercício do cargo, pode haver dificuldades no horizonte. Isso vai depender do humor do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que recentemente manifestou insatisfação com as articulações do PMDB no sentido de evitar que seu partido amplie seu peso no parlamento via migração de deputados rebeldes do PSB.

Na noite da última quarta-feira, Maia disse a jornalistas que aliados do governo não podem “ficar levando facada nas costas”. O comentário ocorreu em resposta ao movimento do PMDB para atrair dissidentes do PSB. Caso do senador Fernando Bezerra Coelho (PE), que antes negociava com o partido do presidente da Câmara.

“O recado que Rodrigo Maia deu para Temer é um sinal de alerta para o governo. Se a forma como o PMDB tem articulado com os demais partidos não for revista, há um sério risco de nova instabilidade na base do governo e de uma aproximação entre DEM e PSDB — apesar da fala de Maia de que há praticamente zero chances dos partidos estarem juntos em um primeiro turno. A ala descontente do PMDB também tem criticado a forma como o governo tem se relacionado com os parlamentares”, observou Juliano Griebeler, diretor de Relações Governamentais da consultoria Barral M. Jorge.

O especialista avalia que a estratégia de Temer de pedir a suspensão da denúncia no Supremo visou oferecer mais argumentos aos parlamentares para votarem contra a admissibilidade da peça. Além disso, ele lembra que tal votação ocorrerá em um cenário distinto ao da primeira denúncia, com os partidos do “centrão” cobrando mais pela fidelidade demonstrada até o momento e pressionando mais por retaliação a infiéis da base. “O pouco espaço de manobra pode levar a um reequilíbrio de forças no após a votação da denúncia”, avaliou.

“Os recados enviados para o presidente mostram que a situação ainda pode ser revertida. Com a denúncia na Câmara, o poder de barganha dos deputados aumenta. O Palácio do Planalto precisará rever sua articulação com o Congresso e as ações partidárias do PMDB para garantir a estabilidade necessária para rejeição da denúncia sem prejudicar a pauta econômica mais do que já foi”, disse Griebeler.

Nos bastidores, há quem espere que o presidente da Câmara proporcione algumas dificuldades moderadas ao governo, a despeito das declarações mais brandas que deu depois do episódio de quarta-feira. Existe uma disputa crescente entre DEM e PMDB por espaço político em Brasília e em diversos estados. A estratégia do partido de Maia é se apresentar como a sigla com o DNA das reformas estruturais para a economia.

O movimento incomoda peemedebistas, que enxergam salto alto do oponente. A estratégia do PMDB em mudar o nome da sigla para o antigo MDB tem por propósito caminhar em um sentido similar, de colar no eleitorado como o partido conservador liberal na economia.

Como se todo esse imbróglio não bastasse, no horizonte também haverá uma disputa pela presidência da Câmara na próxima legislatura. Enquanto o PMDB lutará para reconquistar a hegemonia nas duas casas legislativas, o DEM busca manter o controle da câmara baixa.

Dificuldades moderadas

Embora exista a expectativa de que Maia ofereça alguns entraves ao governo na tramitação da denúncia contra Michel Temer, há outro fator que pode limitar os efeitos do primeiro. Vale lembrar que o deputado tem manifestado apoio incondicional à reforma da Previdência defendida pela equipe econômica. Nesse sentido, quanto mais o arquivamento da última flechada de Rodrigo Janot demorar para acontecer, mais difícil fica para a proposta de mudança nas regras de aposentadorias ser aprovada no Legislativo.