Publicidade
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou hoje (25) que o Congresso tem demonstrado maturidade em momentos importantes, como o da votação, nesta quarta-feira (25), de uma segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer.
“A Câmara terá seus critérios para decidir, acho que o Brasil tem passado solavancos, sobressaltos, mas tem dado sinais de uma forte institucionalidade, acho que este é o dado positivo. A despeito dos problemas que temos enfrentado, temos conseguido manter as instituições em funcionamento, e o Congresso em momentos importantes tem demonstrado grande maturidade institucional”, disse.
Questionado se a inclusão da delação premiada de executivos do grupo J&F, como Joesley Batista e Ricardo Saud, nos autos do processo enviado para análise da Câmara dos Deputados enfraqueceu a denúncia contra o presidente, Mendes evitou fazer juízo de valor, mas disse que a ideia de que as colaborações poderiam ser “eternizadas” não passou de um “sonho de uma noite de verão”.
Continua depois da publicidade
Gilmar Mendes se referiu ao julgamento, em junho, no qual o plenário do STF decidiu que os acordos de colaboração premiada assinados com Ministério Público Federal (MPF) só poderiam ser revistos em casos de constatação de ilegalidades, como a coação do investigado. Em todos os outros casos, o relator da ação não poderia rever cláusulas do contrato, decidiu o Supremo na ocasião.
Mendes, que foi voto vencido no sentido de que o relator pudesse rever as próprias cláusulas do acordo a qualquer momento, ironizou a corrente vencedora.
“Bastou a gravação entregue pelo Joesley para o mundo todo vir abaixo e se viu que a garantia de eternidade não existia”, disse o ministro. “Aqueles que votaram com muita ênfase andam pelos cantos envergonhados”, acrescentou, referindo-se a colegas do STF que votaram pela impossibilidade de revisão das cláusulas das delações premiadas.
