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SÃO PAULO – Falta pouco para motoristas da cidade de São Paulo parcelarem suas multas de trânsito. A Câmara de Vereadores aprovou, na última semana, em segunda votação e discussão, o Projeto de Lei 11/2007, que garante a possibilidade de os infratores parcelarem multas de trânsito. Só estão inclusos os veículos registrados na própria Capital.
Para entrar em validade, a lei precisa ser sancionada pelo prefeito Gilberto Kassab, o que deve ocorrer nos próximos dias, conforme expectativas dos parlamentares. Para um projeto sair da Câmara em direção à Prefeitura, é necessário que sua aprovação se dê em duas votações. A primeira deste texto ocorreu em abril.
Licenciamento
Os vereadores demoraram para apreciar a proposta novamente porque, em novembro passado, um outro PL permitiu que contribuintes de São Paulo parcelassem seus débitos de infrações. Contudo, a medida não entrou em vigor porque não levava em consideração a questão do licenciamento.
“Foi feito um acordo com os demais colegas e definimos que haverá necessidade de licenciamento para adesão”, explicou o autor deste último projeto, Adilson Amadeu (PTB). “Na outra vez, mesmo com esse problema, 42 mil pessoas procuraram esse benefício. Acredito que com essa nova garantia, sejam 300 mil pessoas”, contou o vereador.
Dessa forma, será necessário reservar o dinheiro do licenciamento para conseguir ficar com as contas em ordem. “De uma frota de 5,7 milhões de veículos, 2,3 milhões estão sem licenciar há mais de três anos. Vai ser uma ótima possibilidade”, opinou o vereador.
Parcela
As parcelas serão reajustadas mensalmente pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (PCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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O número de parcelas será determinado considerando-se o valor da multa, não podendo ultrapassar 12 meses. O valor mínimo de cada uma delas não poderá ser inferior a R$ 50.
Venda, prazo e cobertura
Uma vez que tiver contratado o parcelamento de multa, o proprietário não poderá vender ou transferir o automóvel, caso não quite a dívida. Caso fique inadimplente, o benefício será cancelado automaticamente.
O texto prevê que só estarão cobertas pela possibilidade as infrações cometidas até o dia da publicação da lei no Diário Oficial da Cidade de São Paulo. O interessado terá 90 dias, também após a publicação, para requerer a possibilidade. “Fica, então, a cargo da prefeitura definir se prorroga ou não essa lei”, finalizou Amadeu.
