FGTS: juros para financiamento imobiliário vão cair para 6,5%

Medida, que deve beneficiar pessoas com rendimento entre R$ 3.900 e R$ 4.900, foi anunciada pelo Conselho Curador do fundo

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SÃO PAULO – A classe média ganhou mais facilidades de acesso à casa própria por meio de programas de financiamento habitacional. O Conselho Curador do FGTS aprovou, na última quinta-feira (03), a redução da taxa de juros de 8% para 6,5% ao ano, além da Taxa Referencial (TR), nos novos empréstimos destinados à compra de imóvel para pessoas com rendimento entre R$ 3.900 e R$ 4.900.

O crédito para moradias populares, destinadas à baixa renda, permanecem com juros de 6% ao ano, e com subsídio de R$ 1,2 bilhão aprovado para este ano.

Menor contrapartida para estados e municípios

Outra medida anunciada foi o corte de 10% para 5% na contrapartida dos estados, municípios e empresas públicas nos financiamentos para obras de saneamento básico com recursos do FGTS. A diminuição da contrapartida – parcela que o tomador de empréstimo tem de colocar no projeto – atende a uma reivindicação de prefeitos de todo o país, que se manifestaram em abril na Marcha a Brasília em Defesa para os Direitos dos Municípios. Para empresas privadas, a redução foi de 25% para 20%.

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, as taxas de juros foram reduzidas como reflexo da queda da Selic e porque estavam acima das praticadas pelo mercado. Além disso, afirmou Lupi, demonstra a confiança do Fundo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado no início deste ano.

Fundo vai financiar investimentos

Vale lembrar que o pacote de medidas de incentivo ao desenvolvimento do país inclui a utilização de R$ 5 bilhões do saldo do FGTS no Fundo de Investimento em Infra-Estrutura, utilizado para aplicação em empreendimentos de transporte, energia e abastecimento. Além desse montante, pela proposta do governo, o trabalhador poderá – caso queira e expresse essa vontade – investir 10% do dinheiro do FGTS que tem direito.

A medida provisória que trata da criação do fundo e do seu funcionamento foi aprovada pelos deputados em 17 de abril e seguiu para apreciação do Senado.

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Á época, ficou estipulado, ainda, que a aplicação terá rendimento mínimo de 3% ao ano, mais a variação da Taxa Referencial (TR) do período, exatamente o mesmo rendimento do dinheiro que fica no FGTS.

O texto aprovado também estabelece que poderão ser utilizados até 80% a mais do valor líquido do FGTS, o que equivale atualmente a cerca de R$ 11,6 bilhões. No entanto, é necessário que, antes, o montante previsto para o início dos operações seja aplicado.

Novas regras de movimentação estão em pauta no Senado

Recentemente, a utilização do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço voltou a ser assunto no Congresso. Está em tramitação na casa um substitutivo de projeto de lei que autoriza o trabalhador a utilizar os recursos em três outras situações: aquisição de lote urbanizado; quitação de prestações atrasadas de financiamento habitacional, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH); e amortização de parcelas de financiamento estudantil.

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De acordo com a Agência Senado, essas possibilidades foram sugeridas pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), sobre projeto de lei da Câmara (PLC 18/02). O texto tramita em conjunto a outros 14 projetos que tratam da movimentação de parte do dinheiro do FGTS, com alteração da lei do FGTS (Lei 8.036/90).

Restrições

O texto prevê algumas restrições para a utilização dos recursos. No caso da compra do lote, o espaço só poderá ser adquirido caso tenha área de até 250 metros quadrados e esteja localizado em parcelamento urbano aprovado pelo poder público local. O interessado precisará trabalhar por, ao menos, três anos sob o regime do FGTS e não pode ter outro imóvel. Por fim, a parcela do fundo utilizada na aquisição do imóvel não poderá atingir 80% do preço do lote.

A votação da medida, que deveria ocorrer no último dia 02, foi adiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a pedido do ministro do Trabalho, que quer discutir antes o assunto com os senadores. O encontro está marcado para o próximo dia 16.