A pauta-bomba de R$ 100 bi do Congresso prova: no Brasil, o que é ruim pode piorar

SÃO PAULO – O Orçamento definido pelo Congresso todos os anos tem como um dos papéis estabelecer as prioridades para os gastos do governo – mas no Brasil, não é bem isso que acontece, conforme mostrou a última sessão conjunta das duas casas, que aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 derrubando trechos que vetavam o reajuste de servidores públicos e que  obrigavam a próxima gestão a cortar 5% em gastos administrativos.  Este é apenas um exemplo do cenário complicado que o próximo presidente  receberá, com gastos explodindo ao mesmo tempo em que as projeções para a economia no ano que vem são cada vez mais sombrias, com PIB sendo revisado para baixo, câmbio e déficit para cima.

Assim, se já é certo que o próximo presidente terá decisões difíceis pela frente, o Congresso tem demonstrado que não tem nenhum interesse em facilitá-las. Às vésperas das eleições, projetos que reduzem receita e ampliam gastos têm sido aprovados pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, e o estrago já é avaliado em mais de R$ 100 bilhões nas contas públicas para os próximos anos, aponta o jornal Estado de S.Paulo. 

Dentre as propostas já votadas em ambas as Casas, os Refis para dívidas com Funrural e para empresas integrantes do Simples – ou seja, o perdão de dívidas tributárias para produtores rurais e pequeno e microempresas – acumulam conjuntamente um impacto de R$ 20,8 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões já valem só para este ano. 

O projeto mais custoso, aprovado em comissão, segue agora para a Câmara: a compensação aos Estados pela desoneração do ICMS sobre exportações, estimado em R$ 39 bilhões ao ano. 

Enquanto isso, as expectativas do mercado para o déficit primário de 2019 superam os 2% do PIB, com um resultado negativo que deve perdurar pelo menos até 2021, de acordo com o mais recente Relatório Focus, que reúne as estimativas de economistas sobre os principais indicadores da atividade brasileira.

Neste cenário, a situação é delicada para a equipe econômica: às vésperas das eleições e com um governo fragilizado, o governo tenta enxugar gelo e fazer algumas compensações. Dentre elas, a equipe já avisou que vai propor novamente o adiamento do reajuste dos servidores em 2019 e a tributação dos fundos exclusivos para clientes de alta renda. A primeira medida poderia economizar de R$ 6 bilhões (servidores civis) a R$ 11 bilhões (se incluir os militares), enquanto  a tributação dos fundos renderia outros R$ 6 bilhões só para a União.

De qualquer forma, o recado do Congresso ao próximo presidente foi dado: os desafios fiscais são enormes – e os deputados e parlamentares não mostram disposição a colaborar, muito pelo contrário. 

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