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SÃO PAULO – O plano de recuperação judicial da LBR – Lácteos Brasil foi aprovado pela maioria dos credores da companhia, em assembleia geral na manhã desta quarta-feira (9). Vale ressaltar que foram feitas algumas alterações nas condições de pagamento e na redação do documento e que a aprovação do plano não foi unânime.
A totalidade dos credores da Classe I (Trabalhista) aprovou o plano; o percentual da Classe II (Quirografários) que aprovou o plano foi de 98,71%, sendo que o BRDE foi o único que foi contra. A Classe III, também dos quirografários, a aprovação foi de 98,18% com quatro abstenções, dentre elas do Santander e Votorantim, e quatro votos contra, como Itaú BBA e Companhias de Transportes Santa Catarina.
As mudanças na modalidade de pagamento ocorreram somente entre os credores financeiros. O pagamento dos credores Classe II passa a ter a sua remuneração semestral indexada à 100% do CDI e não será mais de 2% ao ano. O fluxo de pagamento do principal continua, mas em valores iguais e não mais em quatro iguais e duas iguais de valores maiores.
A nova redação do plano considera ainda uma possível liquidação antecipada das dívidas. “A devedora poderá, a qualquer tempo, até o 60º mês decorrido desde a homologação do plano de recuperação judicial, antecipar o pagamento da dívida a todos os credores desta mesma classe, com desconto de até 37,80% sobre o saldo devedor existente na data da antecipação do pagamento com os encargos estipulados”.
Nas alterações das condições de pagamento aos credores quirografários financeiros estão também a taxa referencial dos juros, de 2% ao ano para 100% do CDI, e prazo de pagamento do valor do principal. Antes, as parcelas semestrais teriam pagamentos iniciados em junho de 2021 e finalizados em dezembro de 2026; agora o prazo final é dezembro de 2023. As modificações no plano original também contemplam uma redação mais clara a credores e fornecedores quirografários da Classe III. A quitação das dívidas será acrescida de 2% ao ano a título de juros e correção monetária pré-fixados.