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SÃO PAULO – A CDEIC (Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio) aprovou na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (11) um projeto de lei para aumentar a competitividade e o acesso de pequenas e médias empresas à bolsa de valores, o chamado “Brasil+Competitivo”.
Segundo a lei, as empresas que aderirem ao benefício realizarão ofertas de ações de até R$ 250 milhões, sendo que 70% desse valor será destinado a emissões primárias. O diferencial deste programa é criar incentivos fiscais às empresas e ao investidor. O projeto aprovado diz que a companhia emissora poderá, em 60 meses, deduzir de seu Imposto de Renda crédito tributário correspondente a 33% – não 66% como previsto no projeto original – das despesas com a preparação da oferta pública.
Outro ponto do projeto é a realização de fundos de médias empresas, com isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos de capital, com limite de R$ 2 milhões. A proposta agora segue para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), antes de seguir para apreciação do Senado. A expectativa é que em cinco anos o Brasil+Competitivo possa gerar mais de R$ 84 bilhões de investimento privado produtivo na economia.