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BRASÍLIA – O secretário-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira (1) que os bancos poderão converter novas letras financeiras em ações em caso de crise grave. A medida faz parte da implantação do acordo de Basileia 3 no Brasil.
A implantação de Basileia 3 no país ocorreu com a publicação da Medida Provisória número 608 no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
Segundo Oliveira, em situações de crise grave, o Banco Central poderá suspender o pagamento de letras financeiras das instituições ou permitir que esses títulos de dívida sejam convertidos em ações. Ele esclareceu que a conversão em situações de crise é válida a partir desta sexta-feira e somente para papéis que tiverem cláusulas específicas para isso.
Além de permitir a conversão das letras, a MP permite apropriação de créditos tributários no capital por instituições que tiverem prejuízo ou que tenham falência decretada. Segundo o Ministério da Fazenda, o estoque desse crédito é estimado em 60 bilhões de reais.
“No caso de prejuízo, a instituição financeira só faz a apuração na proporção do crédito em relação ao capital. No caso de liquidação, apenas no caso de liquidação, a apuração do crédito (tributário) no capital será de 100 por cento”, disse Oliveira.
A indústria financeira do Brasil discute há vários meses a implantação das regras de Basileia 3, que foram criadas para aperfeiçoar a capacidade das instituições financeiras de absorver choques e evitar a repetição da crise internacional de 2008-2009.
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O diretor de Regulação do Sistema Financeiro do BC, Luiz Awazu, disse que, como um todo, o sistema financeiro nacional não precisará levantar capital entre 2014 e 2019.
Mas pela análise individual de cada banco, segundo o diretor, algumas instituições financeiras terão de levantar 2,9 bilhões de reais em 2017, 5,1 bilhões de reais em 2018 e 6,7 bilhões de reais em 2019.
“Na análise individual, nenhum banco precisará levantar capital entre 2013 e 2015”, disse Awazu.
