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O projeto de autonomia do Banco Central, que está pronto para ser enviado ao plenário da Câmara, deixa uma brecha para que o presidente da República possa demitir o presidente e todos os oito diretores da autarquia, ainda que eles estejam no período de cumprimento do mandato.
Isso é possível caso haja “desempenho insuficiente” das autoridades em suas funções. Na prática, o projeto de autonomia não assegura que os dirigentes vão, de fato, cumprir o mandato até o fim.
Relatado pelo deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC), a proposta prevê mandatos fixos de quatro anos para o presidente e os diretores do BC. Cada autoridade poderá ser reconduzida ao cargo por uma única vez.
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Estes mandatos começarão em momentos diferentes, para evitar mudanças radicais na cúpula da autarquia. O objetivo é evitar que, em momentos de transição na Presidência da República, o BC também passe por mudanças intensas, o que é um risco para o controle da inflação e para o câmbio.
Outra novidade é que, durante o cumprimento do mandato, o presidente do BC e os oito diretores somente poderão ser exonerados em situações específicas. Hoje, o presidente da República pode exonerar o presidente do BC ou os diretores quando quiser.
Entre as situações previstas no projeto, a exoneração poderá ocorrer a pedido do dirigente do BC, no caso de uma enfermidade incapacitante ou se o titular do cargo for condenado na Justiça, em segunda instância. Se o dirigente cometer infração funcional de natureza grave ele também poderá ser demitido.
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O projeto relatado por Maldaner, no entanto, prevê uma quinta situação em que o presidente do BC e os diretores poderão ser exonerados: se eles apresentarem “comprovado e recorrente desempenho insuficiente” para alcançar os objetivos do BC. Os dois objetivos básicos do BC são controlar a inflação) e zelar pela estabilidade financeira.
Pela dinâmica atual, o Conselho Monetário Nacional (CMN) fixa a meta de inflação,e o BC atua para que o objetivo seja alcançado. Este ano, por exemplo, a meta de inflação fixada estabelecida pelo CMN e perseguida pelo BC é de 4,5%.
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“Pode ser que, levando-se em conta a meta fixada pelo CMN e as diretrizes do presidente da República, em dado momento, entenda-se que toda ou parte da diretoria do BC esteja com desempenho insuficiente para que o objetivo seja alcançado. Então, tem-se aí, sim, uma hipótese que permitiria a interrupção do mandato”, confirma uma fonte ouvida.
Depósitos
O projeto também abre espaço para a autarquia receber depósitos remunerados de instituições financeiras, em substituição às chamadas operações compromissadas. Com isso, o BC poderá contribuir para conter a dívida bruta do País.
Na prática, isso significa que o BC poderá receber depósitos dos bancos, que serão remunerados. Com isso, a instituição poderá reduzir as chamadas operações compromissadas – feitas para enxugar o excesso de dinheiro em circulação.
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Atualmente, por meio das compromissadas, o BC retira recursos do sistema e, em troca, entrega aos bancos títulos do Tesouro, com o compromisso de recomprá-los no futuro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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