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BRASÍLIA – A polêmica votação dos vetos presidenciais pelo Congresso, que inclui o que se refere à nova distribuição dos royalties de petróleo, não ocorrerá neste ano como previsto, anunciou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
“A decisão tomada é a decisão de não produzir nenhuma votação no Congresso Nacional até que seja superado esse impasse da votação dos vetos”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).
O anúncio foi feito após uma reunião entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e líderes partidários, na qual os congressistas consideraram que a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negando regime de urgência, acabou impedindo qualquer votação em sessões do Congresso antes da análise de 3.060 vetos presidenciais.
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Em decisão tomada na segunda-feira, o ministro considerou inconstitucional a urgência e negou a possibilidade de analisar o veto relativo aos royalties, deixando para trás os outros que aguardavam apreciação há anos no Congresso.
