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SÃO PAULO – A permissão provisória para dirigir, concedida logo após a aprovação no exame de habilitação, poderá ter a validade estendida para três anos.
A proposta consta no Projeto de Lei 7835/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A matéria ainda delimita as exigências para a emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para os motoristas com permissão temporária.
Pelos moldes atuais, a carteira de habilitação só é garantida ao motorista iniciante se, no período de um ano, não cometer infração de natureza grave ou gravíssima ou duas infrações médias.
Conforme informações da Agência Câmara, o projeto muda essa regra e determina que só não receberá a CNH quem, nesse período, cometer uma infração gravíssima, mais de uma infração grave ou mais de três infrações médias.
Para Ubiali, embora a introdução da permissão temporária no Código de Trânsito tenho servido para conscientizar os motoristas sobre os riscos de condução perigosa, o índice de acidentes continua alto. Ele acredita que a ampliação do prazo da permissão temporária obrigará os novos motoristas a tomar mais cuidado, e a consequência será a redução do número de acidentes.
Processos
O projeto tramita junto com o PL 2721/07, que pretende acabar com a permissão. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
