Câmara aprova decreto sobre Itaipu; para deputado, brasileiro não terá prejuízo

Projeto aumenta valor pago pelo Brasil pela energia excedente produzida pelo Paraguai. Proposta vai para o Senado

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SÃO PAULO – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (6), projeto de decreto legislativo que aumenta em três vezes o valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente produzida em Itaipu. Relator do projeto, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), ressalta que não haverá repasse dos custos aos consumidores brasileiros.

“Em 2010, a Itaipu Binacional pagou US$ 2 bilhões (cerca de R$ 3,36 bilhões ao câmbio atual) ao Tesouro Nacional e será desse pagamento que sairá o aumento dos repasses”, afirmou Rosinha, de acordo com a Agência Câmara.

O projeto 2600/10 trata da revisão de acordo estabelecido entre os dois países para a comercialização de energia produzida pela usina, instalada na fronteira entre Brasil e Paraguai. Se aprovada pelo Senado, o Brasil passa a pagar US$ 360 milhões anuais para o Paraguai, ante os atuais US$ 120 milhões.

O acordo para revisão das tarifas foi assinado em julho de 2009 pelo ex-presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva e pelo paraguaio, Fernando Lugo. A proposta já foi aprovada pela Representação Brasileira do Parlamento do Mercosul e agora ela segue para análise do Senado.

Acordo
Pelo tratado de criação da hidrelétrica binacional, o Brasil e o Paraguai são obrigados a comprar a energia excedente produzida por um ou outro país. O Paraguai, porém, consome apenas 17% da energia que produz na usina em seu território, dessa forma, o Brasil fica obrigado a adquirir o restante. Somente a partir de 2023 é que o tratado será revisto.

O acordo que eleva o valor pago pelo País ao Paraguai tem contrapartidas, explicou Rosinha. Uma delas é a regularização dos agricultores brasileiros que vivem no Paraguai e também dos migrantes ilegais naquele país. “Pela primeira vez se reuniram as autoridades da migração paraguaia, o serviço consular e a Polícia Federal para resolver esse problema”, afirmou o parlamentar.

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Além disso, com a aprovação, o Paraguai pode passar a apoiar o Brasil na conquista por uma cadeira permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas – um dos temas prioritários para o Governo brasileiro.

 “Os US$ 240 milhões adicionais que serão pagos representam um custo muito baixo, comparativamente aos ganhos políticos, diplomáticos, econômicos e comerciais que o Brasil obtém ao apostar na integração regional e na prosperidade de seus vizinhos”, afirmou Rosinha.

Comemoração
De acordo com a Agência Brasil, o presidente do Paraguai, Fernando Lugo, convocou a população para comemorar a aprovação da medida na Câmara brasileira. Para os paraguaios, informou a agência, a revisão do acordo significa a recuperação da soberania energética.