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SÃO PAULO – O governo publicou nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial da União alguns critérios para as empresas que têm interesse em produzir tablets no Brasil, utilizando benefícios fiscais.
De acordo com a publicação, as baterias e gabinetes não vão precisar ser montados no Brasil temporariamente.
Componentes
Segundo o documento, as telas de cristal líquido, plasma ou outras tecnologias, inclusive com a estrutura de fixação e com dispositivo sensível ao toque, só terão obrigatoriedade de serem produzidas no País a partir de 1º de janeiro de 2014.
O Governo também estabeleceu que a placa-mãe (dispositivo central que agrega os componentes do computador) deverá ter produção nacional de pelo menos 50% do total de produtos comercializados ainda este ano.
Para 2012, será exigido 80% de produção nacional, e em 2013, 95% da fabricação dessas placas deve ser no Brasil.
Já as peças de memória deverão ter 20% de produção nacional em 2012. Em 2013, esta exigência passa a ser 30% e no ano seguinte em diante, metade da produção deve ser no País.
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Os carregadores de baterias ou conversores, por sua vez, precisam ter 50% da produção nacional já no ano que vem. De 2013 em diante, a exigência é que 80% destas peças sejam fabricadas em território nacional.
Medida Provisória
A MP (Medida Provisória) 534/11, que dá incentivo fiscais aos tablets fabricados no Brasil, com o objetivo de diminuir os preços, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de maio. A medida inclui esses dispositivos na chamada Lei do Bem e reduz de 9,25% para zero a incidência dos tributos PIS e Cofins sobre os tablets fabricados no Brasil. A
A proposta também diminui a incidência do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do Imposto sobre Importação.
