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SÃO PAULO – Nesta quarta-feira (15), a Comissão de Defesa do Consumidor realiza uma mesa-redonda com o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, para conseguir esclarecimentos sobre a metodologia de cobrança que a agência utilizou para tarifas de energia elétrica.
Conforme publicado pela Agência Câmara, a comissão deseja que a Aneel explique a razão da cobrança indevida de R$ 7 bilhões nas contas de luz emitidas entre 2002 e 2009, de acordo com cálculos efetuados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Erro?
No último dia 2 de junho, Hubner reuniu-se com o presidente da comissão, Roberto Santiago (PV-SP). No encontro, também estavam presentes o superintendente de Regulação Econômica da Aneel, Davi Antunes, e o subprocurador da Agência, Luiz Eduardo Diniz.
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O deputado Santiago questionou os dirigentes da Aneel se haverá compensação ao consumidor e se a regra de cobrança foi alterada. Ao que eles responderam que não reconhecem a necessidade de ressarcimento e atribuem a quantia paga a mais pelos consumidores a uma “diferença técnica” e não a um erro.
Projeto exige reembolso
Durante a mesa-redonda, também será discutido o Projeto de Decreto Legislativo 10/11, de autoria dos deputados Eduardo Fontes (PP-PE) e Weliton Prado (PT-MG).
Ele obriga as concessionárias de energia elétrica a devolver aos consumidores as quantias cobradas indevidamente. O projeto susta o ato 3.872/10 da Aneel, que legalizou a cobrança.
