Agentes de trânsito terão direito à bolsa formação

SÃO PAULO – Foi aprovado, na quinta-feira (18), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado o projeto de lei 7410/10, do deputado Daniel Almeida (PDT-RS), que estende a Bolsa Formação aos agentes de Trânsito.

Os agentes receberão R$ 443 mensais para aperfeiçoamento profissional. Recebem também o benefício policiais militares e civis, bombeiros militares, agentes penitenciários e carcerários, peritos e guardas municipais.

Segundo a Agência Câmara, o texto aprovado pela comissão foi um substitutivo, que inclui, além dos agentes de trânsito, os agentes penitenciários entre os possíveis beneficiários do programa.

Baixe agora (e de graça)!

Pré-requisitos
Para receber o benefício os interessados devem cumprir as seguintes condições:

• Frequentar pelo menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pelos órgãos do Ministério da Justiça a cada 12 meses.
• Receber remuneração brutal de até R$ 1.700.
• Não ter sido condenado por infração administrativa grave nos últimos cinco anos.
• Não possuir condenação penal também nos últimos cinco anos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça, e de Cidadania.