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SÃO PAULO – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou na última quarta-feira (5), o Projeto de Lei 201/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), que estende o prazo de isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para taxistas e portadores de deficiência para 31 de julho de 2020.
Segundo a Agência Senado, atualmente a isenção está prevista até o dia 31 de dezembro de 2014.
Objetivos
Para o autor do projeto, a ampliação do prazo de isenção ajudará a atender o grande fluxo de turistas que visitarão o País em eventos como os Jogos Olímpicos de 2016.
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Já para o senador Vicentinho Alves (PR-TO), relator da matéria, a isenção do IPI até o final da década reforçará a oferta de transporte de passageiros e fortalecerá o turismo, “atividade reconhecidamente geradora de renda para grande parcela da população”, reforça o senador.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos.