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SÃO PAULO – O projeto de lei 1512/11, da deputada Eliane Rolim (PT-RJ), que proíbe as montadoras e os fabricantes de veículos de lançarem novos modelos de veículo em período inferior a um ano foi rejeitado pela Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.
O projeto foi rejeitado inicialmente, por conter erro de redação no projeto original: onde deveria estar a palavra inferior estava a palavra superior, na frase “Veda às montadoras e os fabricantes de veículos o lançamento comercial de modelos de veículos automotores com periodicidade superior à anual”.
De acordo com a Agência Câmara, o objetivo do projeto é evitar prejuízos aos consumidores, com lançamento de novo modelos pela montadora poucos meses após a aquisição de veículos.
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Mesmo com a substituição da expressão, o deputado José Carlos Araújo (PSDB-BA) foi contra o projeto, por considerá-lo um desestímulo a novos investimentos e à inovação tecnológica, com a aplicação de regras rígidas para lançamento de novos modelos.
Tramitação
A projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e Constituição e Justiça e de Cidadania.
