Audiência pública discute identificação de condutores e passageiros de motos

A audiência discutirá o PL que torna obrigatória a inscrição do número da placa da moto no capacete dos condutores

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SÃO PAULO – Será realizada na terça-feira (23) pela comissão de Viação e Transporte uma audiência pública para discutir o projeto de lei 5651/09, que torna obrigatória a inscrição do número da placa da moto nos capacetes de condutores e passageiros, e o projeto lei 821/11, que obriga condutores e passageiros de motos a usar colete identificando a placa do veículo.

De acordo com a Agência Câmara, o debate foi sugerido pelo relator dos projetos, o deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). Ele argumentou que as propostas visam a coibir a ação de motocicletas em roubos e assaltos.

Segundo Sciarra, o capacete tem servido como máscara para impedir o reconhecimento dos autores e sua consequente prisão.

Convidados
Para a audiência, foram convidados a secretária-executiva do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito do Denatran, Lúcia Maria Guardia, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, o secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Arnaldo Hossepian, e a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Luca Miki.