Pedágio: deputados rejeitam medida que prevê proibições de cobrança em rodovias

Para o relator do Projeto de Lei, a proposta não seria rentável e acabaria com as concessões para as rodovias

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SÃO PAULO – Os deputados da Comissão de Viação e Transporte da Câmara rejeitaram na quarta-feira (19) projeto que proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que sejam a única forma de acesso entre duas ou mais regiões ou em outras opções de trajeto que aumentem o percurso em mais de 10%.

De acordo com informações da Agência Câmara, veículos com placas oficiais, pertencentes a entidades filantrópicas, de transporte de pessoas com deficiência, transportes escolares e automóveis emplacados na mesma localidade do pedágio também seriam isentos de cobrança, segundo a proposta do ex-deputado Geraldinho.

Para o relator do PL, o deputado Alexandre Silveira (PPS-MG), a proposta não seria rentável e acabaria com as concessões para as rodovias. “Não posso imaginar que o País retorne à situação em que se encontrava há 20 anos, quando era dependente da capacidade de investimento estatal nas estradas”, afirmou.

Segundo informou o relator, já existem inúmeras propostas que detalham a questão de isenção do pedágio, entre elas, o PL 3.062/08, já aprovado na comissão.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.