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SÃO PAULO – A Pro Teste – Associação de Consumidores solicitou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aumento no prazo pra consulta pública que vai debater o reembolso dos valores pagos a mais pelos consumidores na conta de luz desde 2002.
O órgão afirmou que o envio de contribuições à consulta pública fica prejudicado, uma vez que a agência não apresentou os documentos que demonstram os cálculos da tarifa, o que mostraria a diferença entre o que foi cobrado e o cálculo correto, que deveria ter sido cobrado dos usuários.
Ressarcimento
A Pro Teste afirma que enviou em março uma ação civil pública exigindo a apresentação de documentos que possam ajudar a calcular o ressarcimento dos consumidores.
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“O erro na metodologia de reajuste gerou excedentes arrecadados pelas distribuidoras. A Aneel já havia descartado a possibilidade de ressarcimento, sob alegação de que a metodologia de cálculo estava prevista nos contratos de concessão e somente era possível corrigir os novos reajustes após aditamento dos contratos”, afirma o órgão, em comunicado.
Prejuízo
Cálculos prévios do TCU (Tribunal de Contas da União) estimam que as 64 distribuidoras de energia do país embolsaram mais de R$ 1 bilhão por ano, de forma indevida. O TCU destaca que, desde 2002, os reajustes não levaram em conta os ganhos de escala obtidos com a expansão dos mercados consumidores.
A mudança na metodologia com correção dos erros ocorreu em fevereiro, porém, sem definição de como ficará o ressarcimento do erro realizado no passado.
