PL propõe que custos da CNH de desempregado sejam financiados pelo FAT

A medida que tramita no Senado prevê que apenas aqueles que necessitem do documento para trabalhar terão o subsídio

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SÃO PAULO – O custo da carteira de habilitação do motorista de baixa renda poderá ser financiado pelo governo, segundo prevê proposta que tramita no Senado.

Segundo o Projeto de Lei 528/09, de autoria do senador César Borges (PR-BA), o documento para o motorista de baixa renda desempregado poderá ser financiado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

De acordo com a Agência Senado, contudo, apenas aqueles que necessitem do documento para trabalhar terão essa alternativa.

Desempregados
A medida altera a Lei 7998/10, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o FAT. A ideia é inserir a CNH entre as ações a serem promovidas pelo programa.

Hoje, o programa prevê o auxílio aos trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

Para Borges, financiar a carteira de habilitação é uma forma de qualificar o trabalhador, permitindo que as chances dele no mercado de trabalho aumentem.