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SÃO PAULO – A Associação de Consumidores Pro Teste acredita que a compra da Brasil Telecom pela Oi concentra o mercado, desestimulando a competição e, por consequência, impede a queda dos preços das tarifas cobradas pelas empresas do setor de telecomunicações.
A operação foi legalmente concluída na quarta-feira (20), após aprovação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Em nota, o órgão afirma que exigirá das companhias um relatório periódico para certificar que não está ocorrendo abuso de poder de mercado.
Na opinião da advogada da Pro Teste, Flávia Lefevre Guimarães, a realidade mostra que a operação não serviu para ampliar a competição no mercado, como havia sido prometido pelas companhias. “Pelo contrário. Nas áreas onde a Oi poderia estar atuando para aumentar a concorrência, como o mercado de telefonia fixa em São Paulo, ela não entrou”, comentou a Flávia.
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Para a advogada, não há estímulo à competição, muito menos as tarifas baixaram após a fusão, aprovada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) em dezembro de 2008. “Quando se cogitava a alteração no Plano Geral de Outorgas, dizia-se que a incorporação da BrT pela Oi ia reduzir os preços, pois eles ganhariam em escala na compra de equipamentos de rede e demais produtos. E que ao reduzir seus preços, obrigariam os concorrentes a puxar seus preços para baixo também. Isso não aconteceu, o preço de telefonia continuou altíssimo”, completou.
Interconexão
Flávia afirma ainda que a questão das tarifas de interconexão preocupam ainda mais a transparência do setor, dificultando uma possível promessa de redução nas tarifas cobradas. Funciona assim: para que a linha da operadora A consiga falar com o telefone da operadora B, A precisa pagar para B uma tarifa de interconexão. Uma vez que a BrT/Oi possui cobertura em uma grande área do território brasileiro, ela poderia cobrar uma tarifa excessiva de seus concorrentes para interconectar às suas linhas.
Para evitar que isso aconteça, o Cade exigiu que a Oi deverá manter por cinco anos uma gerência comercial responsável pela oferta de serviços ofertados no atacado, ou seja, a outras operadoras, como a interconexão.
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“Como a Anatel, doze anos depois da privatização, ainda não tem modelo de custos, a tarifa de interconexão é altíssima. Se eu sou a Oi, dona da empresa de telefonia fixa e também da de telefonia móvel, por que eu vou baixar meu preço de interconexão, se eu recebo tanto pelas chamadas móveis quanto pelas chamadas fixas? Por que vou diminuir para o meu concorrente se eu também presto essa telefonia? A decisão propicia que as empresas se concentrem e nisso não há estímulo à concorrência”, finalizou a advogada.
Oi: concorrência beneficiou consumidor
Em nota, a Oi declara que a compra da BrT pela Oi aumentou a concorrência e beneficiou os consumidores, possibilitando, entre outros efeitos positivos, a ampliação das opções de serviços e melhoria de qualidade. Como exemplo, ela cita a entrada da Oi no mercado de São Paulo, com forte expansão, e o lançamento de TV por assinatura no país pela companhia, que, segundo a empresa, refletem os ganhos de escala após a compra da BrT.
“A aprovação colocou a companhia em igualdade de condições com grupos internacionalizados que atuam no país e contam com forte capacidade financeira. A Oi é hoje a empresa que mais rivaliza no mercado brasileiro de telecomunicações, estimulando a competição”.
