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SÃO PAULO – O projeto de lei que obriga a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a oferecer serviços de telefonia celular nos municípios com mais de 10 mil habitantes foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática na quarta-feira (17).
A proposta (2016/07) do deputado Ribamar Alves (PSB-MA) sofreu duras críticas dos demais parlamentares. Para o relator, deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG), o projeto é desnecessário.
Segundo ele, a Anatel já determinou às operadoras de serviço móvel de telefonia para que ofereçam o serviço em todos os municípios brasileiros até o fim deste ano.
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O deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que também participou da discussão, justificou que a Anatel não presta diretamente o serviço de telefonia celular, mas regula e fiscaliza as operadoras que prestam o serviço, conforme publicado pela Agência Câmara.
Processos
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.