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SÃO PAULO – O Projeto de Lei 7235/10, que cria o IRTCA (Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental), como forma de abater o preço final da energia elétrica consumida em domicílios localizados em estados geradores, foi rejeitado pela Comissão de Minas e Energia na quarta-feira (17).
Pelo texto, a concessionária não poderá aplicar reduções de menos 10% sobre o custo final do quilowatt consumido. O cálculo do índice redutor será estabelecido em lei complementar, de autoria do presidente da República.
Na avaliação do relator, deputado Nelson Meurer (PP-PR), a proposta fere a Constituição nacional. “A proposição não observa o preceito constitucional da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro das concessões do setor de energia elétrica nacional”, disse.
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Segundo informações da Agência Câmara, o relator ainda ressaltou que o índice beneficiaria unicamente as distribuidoras de energia elétrica. “Falta nexo causal entre o alegado impacto ambiental a ser compensado e o agente que sofre a redução tarifária”, argumentou.
Processos
As comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania serão as próximas a analisarem o projeto, que tramita em caráter conclusivo, quer dizer, sem necessidade de passar pelo plenário.