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SÃO PAULO – Em sessão extraordinária, na última segunda-feira (16), o Plenário da Câmara dos Deputados previa votar diversas propostas, para compensar a semana do Carnaval. Entre os projetos da pauta, estava o PL 1.825/07, que visa obrigar os veículos novos a possuir air bag.
De autoria do Senado, o texto determina como item obrigatório o equipamento suplementar de retenção frontal para o condutor e o passageiro do banco dianteiro.
Implantação progressiva
A proposta prevê que o equipamento seja incorporado de forma gradual, a partir do primeiro ano após o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) definir as especificações técnicas e o cronograma de implantação.
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A partir do quinto ano após a definição, a exigência será válida para os automóveis zero quilômetro de modelos ou projetos já existentes e veículos deles derivados. A exigência não será feita para os veículos destinados à exportação.
Tramitação
A matéria já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Outros projetos apensados também contam com substitutivos das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Viação e Transportes.