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SÃO PAULO – Ir até algum órgão federal pode ser um transtorno para muita gente. Informações desencontradas e muitas exigências fazem parte da rotina de quem quer solicitar algum tipo de serviço ou pedir alguma informação. O cidadão acaba esbarrando na burocracia e se perde com a pilha de documentos que tem que apresentar. No entanto, tempo e dinheiro podem ser poupados se um Decreto, que simplifica o atendimento público, for formalizado pela Casa Civil da Presidência da República.
Tempo, porque o projeto do Decreto exime o cidadão de dar informações que já integram o banco de dados oficiais, exigidas por órgãos e entidades do Poder Público, ou seja, com menor burocracia, o tempo de obter uma resposta ou serviço desses órgãos pode diminuir. Dinheiro, porque o projeto prevê isenção de taxas e custos de cópias, no caso de atos necessários ao “exercício da cidadania”.
Além disso, o brasileiro ficará dispensado de reconhecer firma em qualquer documento produzido no Brasil. Hoje, para isso, o cidadão desembolsa até R$ 7,6.
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Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O projeto também prevê que a Controladoria Geral da União deverá responsabilizar dirigentes e servidores que não cumprirem o estabelecido.
Consulta Pública
Para que tudo isso passe a valer oficialmente, desde sexta-feira (13) a Casa Civil abriu Consulta Pública para a aprovação do projeto do Decreto. Elaborado pela Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, o projeto simplificará o atendimento ao cidadão em órgãos e entidades do Poder Público.
Além de todas as medidas que visam desburocratizar o atendimento, caso o projeto seja aprovado, cada órgão também será obrigado a formular e divulgar uma Carta de Serviços ao Cidadão, onde fornecerá informações exatas ao cidadão sobre o padrão de atendimento.
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Nesse documento, os órgãos deverão especificar as prioridades de atendimento, tempo de espera para o atendimento, prazos para cumprimento dos serviços, mecanismos de comunicação com os usuários, procedimentos para receber sugestões e para o recebimento, atendimento e gestão de reclamações.
A consulta vai até 27 de março e será feita por e-mail. As sugestões podem ser enviadas para servicoaocidadao@planalto.gov.br.
Para uma melhor administração
Além da desburocratização no atendimento, a proposta também dita sobre a administração dos órgãos federais. Ele prevê a consolidação de um modelo de contrato institucional, que estabelece metas.
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Caso elas sejam cumpridas, esses órgãos e entidades federais recebem incentivo financeiro, assim como os servidores.
A proposta também inclui outro mecanismo que visa valorizar o quadro de funcionários e melhorar a gestão, ao redirecionar os recursos economizados em investimentos.
