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SÃO PAULO – A partir desta quarta-feira (1), os consumidores têm de ficar mais atentos, já que equipamentos de segurança para transporte de crianças, como bebê conforto, cadeirinhas e assentos de elevação, só poderão ser comercializados com o Selo do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).
O Instituto segue os critérios estabelecidos pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) em maio do ano passado. Segundo o regulamento, que dita as novas regras para transporte de crianças, a partir de junho deste ano, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito deverão iniciar campanhas educativas sobre o transporte correto dos pequenos.
Os pais devem ficar atentos, já que a partir de junho, esses órgãos darão início à fiscalização do uso desses equipamentos de retenção. Aqueles que os utilizarem de maneira incorreta, ou que não utilizarem, estarão sujeitos à multa de R$ 191,54, sete pontos na carteira, além da retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
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Resolução nº 277
Em maio do ano passado, o Contran aprovou a Resolução nº 277, que regulamenta o transporte de crianças de até 10 anos de idade em veículos. Segundo o documento, crianças de até 7,5 anos deverão ser transportadas, obrigatoriamente, nos bancos traseiros e em dispositivos de retenção.
Bebês de até um ano de idade deverão ser transportados em bebê conforto, crianças com idade entre um e quatro anos serão transportadas em cadeirinhas e as de quatro até 7,5 anos deverão ficar em assentos de elevação.
As crianças que forem transportadas nos bancos dianteiros, estes devem possuir airbag. Nas motos, apenas crianças acima de sete anos de idade podem ser transportadas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
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Por isso, a partir da data de publicação dessa resolução, os fabricantes nacionais desses equipamentos tiveram que se adequar aos critérios de segurança do Inmetro. O prazo para isso terminou na última terça-feira (31). Agora, esses equipamentos só podem ser comercializados com o Selo.
Para comprar o equipamento correto
De acordo com o Inmetro, para não acabar sendo multado por ter o equipamento errado, é melhor prestar atenção na hora de comprá-lo.
O Instituto aconselha, verificar o peso e a altura da criança para adquirir o produto correspondente à faixa etária dela. Segundo o Inmetro, é melhor evitar a compra de produtos que não estejam fechados em sua embalagem original.
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Além disso, é bom atentar aos acessórios, peças e manual de instrução que acompanham o equipamento. Na hora de instalar a cadeira infantil, leia atentamente o manual e, em caso de dúvida, contate o fabricante ou importador do produto.
Fique atento ao puxar o cinto de segurança, ele deve ficar esticado. A cadeira não deve ficar frouxa no banco do carro.
O Inmetro também aconselha não utilizar equipamentos de segunda mão.