Publicidade
SÃO PAULO – Contrário à edição de medidas provisórias, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, afirmou na terça-feira (31) que prefere que a criação do cadastro positivo seja votada no Plenário em forma de projeto de lei.
A afirmação foi feita depois do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, ter cogitado a edição de uma MP, se o Congresso demorar mais tempo para aprovar o PL 836/03, que tem como objetivo a criação do cadastro positivo e está pronto para votação, mas ainda não foi analisado, por discordâncias entre os deputados.
Miguel Jorge, que também se disse contrário à edição de medidas provisórias, afirmou que, nesse caso, o recurso poderia ser necessário. “É preciso verificar se ocorre o pressuposto da urgência e da relevância. Se ocorrer, é possível que se admita a tese da medida provisória. Mas o ideal seria votar o projeto de lei, que já está preparado para pauta”, disse.
InfoMorning
Informações, análises e recomendações que valem dinheiro
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, disse esperar que a matéria venha do Legislativo. “Eu acho que é uma coisa boa para o País, dá celeridade às providências, mas eu tenho fé, porque sou da Casa, que isso vai se resolver lá mesmo”, destacou.
Opiniões
Os defensores do cadastro positivo acreditam que ele pode diminuir as taxas de juros e, assim, trazer ao mercado de crédito aquelas pessoas que não têm acesso, devido ao alto custo. Além disso, eles dizem que haveria mais facilidade na análise de risco, o que reduziria a inadimplência.
Em contraposição, algumas entidades acreditam que o cadastro positivo, que reuniria somente informações positivas dos consumidores, poderia provocar perda de privacidade.